POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO OU PORTARIA VIRTUAL PELA CUATRO SEGURANÇA ELETRÔNICA
1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade dos Serviços de Controle de Acesso ou Portaria Virtual (a “Política de Privacidade”) contém informações a respeito do modo como a CUATRO Segurança Eletrônica (a “CUATRO” e/ou “controladora”) trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais, e eventuais dados sensíveis, dos usuários dos Serviços de Controle de Acesso e/ou Portaria Virtual (os “Serviços”), coletados quando do preenchimento do Formulário Online de Controle de Acesso ou Portaria Virtual (o “Formulário”) ou durante a prestação dos Serviços.
Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta, da forma que são armazenados e de como o usuário poderá acessar, atualizar ou excluir tais dados.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
O Formulário Online para a coleta das informações necessárias para a prestação do(s) serviço(s) de Controle de Acesso e/ou Portaria Virtual será disponibilizado publicamente e por tempo determinado, sendo que tal período de disponibilização foi acordado entre as partes responsáveis pela contratação/fornecimentos do(s) serviço(s) e ao término deste período o Formulário Online será desativado.
Qualquer comunicação acerca desta Política de Privacidade, inclusive pedido para retificação ou eliminação de dados, deverá ser enviada ao e-mail: contato@cuatro.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço: Avenida Paulista, 726, Conjunto 1303, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-910.
A comunicação escrita enviada deve estar identificada com o assunto “LGPD”, especificando:
• Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja exercer junto à controladora;
• Data do pedido e assinatura do usuário;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O usuário será informado sobre a retificação ou eliminação dos seus dados, bem como sobre eventual justificativa legal para não atendimento de seu pedido.
2. Direitos do usuário
O Formulário Online cumprirá as normas previstas na legislação nacional vigente, em respeito aos seguintes princípios:
• Os dados do usuário serão processados de forma lícita e transparente;
• Os dados do usuário serão coletados apenas para as finalidades determinadas e/ou necessárias para execução dos Serviços;
• Os dados do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades da execução dos Serviços;
• Os dados pessoais do usuário deverão ser atualizados sempre que necessário pelo usuário e os dados inexatos deverão ser apagados ou retificados pela controladora;
• Os dados do usuário serão conservados apenas durante o período necessário para a prestação dos Serviços e eventual exercício legal de direito pela controladora;
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma sigilosa e segura.
O usuário possui os seguintes direitos:
• Direito de confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados: é o direito do usuário de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de os acessar;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: é o direito do usuário de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter seus dados apagados caso não faça mais uso dos Serviços;
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei: é o direito do usuário de limitar o tratamento de dados desnecessários para a finalidade do tratamento ou que seja tratado de forma ilícita.
3. Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante o preenchimento do Formulário Online, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus próprios dados pessoais, com exceção apenas aos dados pessoais dos demais moradores do imóvel e/ou seus colaboradores frequentes.
4. Tipos de dados coletados
4.1. Dados de identificação do usuário para realização dos serviços de Controle de Acesso ou Portaria Virtual
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do sistema dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
• nome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• número de CPF;
• número de RG;
• dados do veículo;
• Imagens da câmera de segurança e monitoramento.
4.2. Boletim de notícias
O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.
4.3. Dados sensíveis
Tendo em vista a necessária utilização de câmeras para a execução dos serviços, poderão ser captados dados sensíveis por meio de imagens gravadas.
Tais dados serão mantidos com total sigilo e confidencialidade, sendo compartilhados apenas com a administradora, o síndico e os demais órgãos de gestão do condomínio, quando formalmente requeridos, ou mediante ordem judicial.
5. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Mediante o envio de dados pessoais por meio do Formulário Online, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O envio dos dados e respectivo consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito pelos seus legítimos representantes ou tutores.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado para a execução do contrato, exercício de interesse legítimo e/ou para as hipóteses previstas em lei.
6. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados têm por finalidade a operacionalização dos serviços de Controle de Acesso ou Portaria Virtual contratado pelo usuário.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao sistema para a melhora da qualidade e funcionamento de seus equipamentos e serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir ao usuário transitar em ambientes do local, controlados pelo(s) sistema(s) de Controle de Acesso e/ou Portaria Virtual, exclusivos para usuários autorizados.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante autorização do usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
7. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
Os dados pessoais dos usuários poderão ser conservados após otérmino de seu tratamento para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela controladora.
8. Do tratamento dos dados pessoais
8.1. Do responsável pelo tratamento dos dados
A controladora, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é CUATRO Segurança Eletrônica.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
8.2. Do compartilhamento de dados com terceiros
A controladora compartilhará os dados do usuário com o síndico do condomínio onde os Serviços serão prestados, sendo que os dados considerados sensíveis apenas serão compartilhados após requerimento formal pelo sindico neste sentido.
Os dados dos usuários também poderão ser compartilhados com terceiros necessários para a boa execução dos Serviços. Esses terceiros terão acesso apenas às informações essenciais para a execução de suas atividades e deverão manter a confidencialidade de todas as informações que tiverem conhecimento.
Os dados dos usuários e o endereço de e-mail também serão armazenados em sistemas online de nuvens, escolhidos entre os de melhor reputação no mercado nos quesitos de segurança e garantia de sigilo.
8.3. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
Para a garantia da segurança dos dados, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O Formulário Online utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, a controladora se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A controladora se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a controladora se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade e dentro dos limites legais.
9. Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 02/08/2021.
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada em decorrência de eventual atualização normativa e/ou para adaptação às evoluções do sistema de Controle de Acesso ou Portaria Virtual, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações disponível na URL: https://cuatro.com.br/privacidade.
Ao utilizar os serviços após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.